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O que é a consumação mínima em bares e restaurantes? A consumação mínima é uma prática na qual estabelecimentos exigem que os clientes gastem um valor mínimo para utilizar suas dependências. Por exemplo, um bar pode estabelecer que cada cliente deve consumir pelo menos R$50,00 durante sua permanência. A prática de consumação mínima é permitida por lei? Não, a prática de consumação mínima é considerada ilegal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e a exigência de consumação mínima se enquadra nessa categoria. Quais são os riscos legais para estabelecimentos que adotam a consumação mínima? Estabelecimentos que impõem consumação mínima podem ser penalizados por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. As sanções podem incluir multas e outras medidas administrativas. Como o Procon atua em casos de consumação mínima? O Procon fiscaliza e pode autuar estabelecimentos que praticam a consumação mínima, aplicando multas e exigindo a cessação da prática. Os consumidores também podem registrar reclamações junto ao órgão. A cobrança de entrada é permitida? Sim, a cobrança de entrada é permitida, desde que o valor seja informado previamente e não seja condicionado a um consumo mínimo. Essa prática é diferente da consumação mínima e é legalmente aceita. Como os estabelecimentos podem informar os clientes sobre a cobrança de entrada? Os estabelecimentos devem informar de forma clara e ostensiva sobre a cobrança de entrada, utilizando cartazes, avisos no cardápio ou outros meios visíveis, garantindo que o consumidor esteja ciente antes de adentrar o local. Como os estabelecimentos podem adequar suas práticas para evitar problemas legais? Os estabelecimentos podem adotar a cobrança de entrada, desde que informem claramente os clientes e respeitem os direitos dos consumidores, evitando práticas abusivas. O que é a fase pré-contratual? A fase pré-contratual é o período anterior à assinatura de um contrato, quando as partes discutem termos, avaliam riscos e alinham expectativas. Por que a fase pré-contratual é importante? Ela é fundamental para evitar conflitos futuros e garantir que o acordo seja equilibrado e justo. Negligenciar essa fase pode gerar mal-entendidos, contratos desequilibrados e prejuízos. Quando bem conduzida, traz clareza, facilita negociações e aumenta as chances de sucesso do negócio. Quais são os principais erros na fase pré-contratual? Os erros mais comuns incluem a falta de clareza nos termos, não avaliar a capacidade de cumprimento da outra parte e não documentar as negociações. Além disso, confiar apenas em promessas verbais ou deixar questões relevantes de fora do contrato pode gerar complicações. A melhor prática é formalizar tudo por escrito e revisar cuidadosamente cada ponto discutido, garantindo que não haja ambiguidades. Como identificar riscos durante a fase pré-contratual? Identificar riscos durante essa fase envolve analisar cuidadosamente as condições do mercado, o histórico da outra parte e possíveis cenários adversos. É essencial buscar informações detalhadas através de um processo de due diligence, que permite avaliar as condições financeiras, jurídicas e operacionais da parte com quem se está negociando. Além disso, documentar todas as negociações, manter comunicação clara e verificar o cumprimento das promessas feitas durante as discussões ajuda a reduzir incertezas e prevenir problemas futuros. O que é risco moral na fase pré-contratual? O risco moral ocorre quando uma das partes envolvidas em uma negociação age de forma desleal ou omite informações relevantes, confiando que não será penalizada. Esse comportamento pode comprometer o contrato, gerar prejuízos e desequilibrar a relação entre as partes. Para mitigar esse risco, é essencial realizar uma due diligence rigorosa e documentar todas as etapas da negociação. O que é due diligence? A due diligence é um processo de investigação detalhada para levantar informações sobre a outra parte envolvida, suas condições financeiras, jurídicas e operacionais. Por que a due diligence é importante na fase pré-contratual? Esse procedimento é crucial para identificar possíveis riscos e garantir que as partes estejam plenamente informadas antes de fechar o contrato. Além de proteger contra surpresas, a due diligence aumenta a transparência, fortalece a confiança e reduz a probabilidade de litígios futuros. Realizar essa análise permite antecipar soluções e proteger ambas as partes de imprevistos. Quais documentos são essenciais na fase pré-contratual? Entre os documentos mais importantes estão minutas de contrato, memorandos de entendimento e propostas comerciais. Eles ajudam a organizar as ideias, registrar compromissos iniciais e servem como base para a elaboração final do contrato. Essa documentação facilita negociações futuras e reduz o risco de mal-entendidos. O que acontece se a fase pré-contratual for negligenciada? Negligenciar essa fase pode resultar em contratos mal redigidos, lacunas em obrigações e litígios. Problemas surgem quando não há clareza sobre responsabilidades ou quando uma das partes não consegue cumprir com o combinado. A falta de cuidado nessa etapa pode comprometer todo o negócio, afetando sua viabilidade e causando prejuízos financeiros. Como garantir uma fase pré-contratual eficiente? Para garantir uma fase pré-contratual eficiente, é importante contar com um advogado especializado. Ele ajuda a revisar documentos, orientar negociações e prever riscos que possam passar despercebidos. Além disso, investir tempo e recursos nessa etapa traz segurança e fortalece a relação entre as partes envolvidas. O que são medidas protetivas? Medidas protetivas são regras que o juiz pode criar para proteger a mulher que sofre violência em casa. Essas regras são temporárias e geralmente são aplicadas contra o homem que está sendo acusado de violência. Ter uma medida protetiva significa que estou sendo processado? NÃO. As medidas protetivas são como uma proteção extra e não significam que você está sendo processado. Às vezes, elas vêm junto com uma investigação da polícia, que pode ou não virar um processo no futuro. Quais as medidas protetivas mais comuns? As mais comuns são: Ficar afastado da vítima, mantendo uma distância mínima. Não ter nenhum tipo de contato com a vítima, nem por mensagem ou telefone. A medida protetiva tem prazo de duração? Sim. Embora a lei não diga um prazo exato, a medida protetiva dura enquanto existir o risco de violência contra a mulher. Mas ela não é permanente! O juiz pode determinar um tempo específico, como seis meses, ou manter a medida até que a situação se resolva. É importante que o acusado tenha um advogado especializado para garantir que a medida não dure mais tempo do que o necessário. O que acontece se eu descumprir a medida protetiva? Descumprir a medida protetiva é muito sério! Se você não seguir as regras estabelecidas pelo juiz, isso pode ser considerado crime, e você pode ser preso. O juiz pode até pedir sua prisão preventiva para garantir a proteção da vítima. Além disso, sua defesa fica muito mais complicada e os riscos de enfrentar consequências graves aumentam. Por isso, é fundamental respeitar a decisão judicial! Recebi uma notificação de medida protetiva. O que devo fazer agora? Ao ser notificado sobre uma medida protetiva, significa que já estão sendo adotados procedimentos criminais, independente da sua vontade. A melhor coisa a fazer é imediatamente PROCURAR UM ADVOGADO ESPECIALIZADO na Lei Maria da Penha. É FUNDAMENTAL QUE, EM HIPÓTESE ALGUMA, VOCÊ DESCUMPRA A MEDIDA ESTABELECIDA, isso pode levar à PRISÃO. Quanto mais cedo você buscar ajuda, maiores serão as chances de montar uma boa defesa e evitar problemas mais graves. Não espere o processo avançar para agir! Como posso provar que não cometi violência doméstica? Provar que você não cometeu violência doméstica exige uma defesa muito boa. É fundamental contar com um advogado especializado na Lei Maria da Penha para analisar todos os detalhes do caso. Aqui estão alguns passos importantes: Reúna evidências: Colete qualquer prova que possa demonstrar que as acusações são falsas, como mensagens, testemunhas, vídeos ou qualquer documento que mostre sua versão dos fatos. Testemunhas: Pessoas que estavam presentes ou que podem confirmar o seu comportamento podem ser essenciais para a sua defesa. Comunique-se adequadamente: Evite qualquer tipo de contato com a vítima, especialmente se isso estiver proibido pela medida protetiva, pois isso pode prejudicar sua defesa. Documentação oficial: Se você tiver boletins de ocorrência anteriores ou provas de tentativas de falsificação ou exagero das acusações, esses documentos devem ser apresentados. Lembre-se: nunca tente resolver a situação sozinho ou descumprir as ordens judiciais. Isso pode piorar seu caso, inclusive levando à prisão. Um advogado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. O que acontece se a vítima mentir para obter a medida protetiva? Se a vítima mentir para conseguir a medida protetiva, ela pode enfrentar consequências legais sérias, como responder por crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Para que isso aconteça, o acusado precisa reunir provas que mostrem que as alegações são falsas, e é ESSENCIAL contar com um ADVOGADO ESPECIALIZADO NA LEI MARIA DA PENHA. Se a mentira for confirmada, além de perder a proteção, a vítima pode ser processada e até condenada. Posso ver meus filhos enquanto estou sob medida protetiva? Depende. A medida protetiva pode incluir restrições que afetam o contato com os filhos, especialmente se ela disse que tem risco de violência contra os flhos ou se o juiz também entender isso. A boa notícia é que, na maioria dos casos, o juiz define regras para que o homem veja seus filhos. Posso ser preso mesmo sem provas de violência? Sim, é possível. A prisão pode acontecer em casos de descumprimento da medida protetiva, mesmo sem provas concretas de violência. Quando a medida protetiva é desrespeitada, o juiz pode decretar a prisão preventiva para garantir a segurança da vítima. Por isso, é fundamental cumprir rigorosamente todas as condições impostas e ter um advogado especializado para acompanhar o caso e evitar que a situação se agrave. A medida protetiva afeta meu trabalho ou meus direitos civis? Algumas medidas protetivas podem impactar sua rotina, como a proibição de se aproximar da vítima, o que pode afetar seu acesso a determinados locais, incluindo o trabalho, se for o caso. Além disso, o descumprimento pode levar a consequências graves, como a prisão preventiva, o que afeta diretamente sua liberdade e vida profissional. Quanto tempo demora para a medida protetiva ser aplicada? A medida protetiva pode ser aplicada de forma rápida, geralmente em até 48 horas após a denúncia ou o pedido ser feito. O processo pode ser ainda mais ágil se houver uma situação de risco imediato. É importante lembrar que, uma vez aplicada, o acusado será notificado e deve seguir rigorosamente as restrições impostas. A medida protetiva pode ser aplicada mesmo sem testemunhas ou provas concretas? Sim. A medida protetiva pode ser aplicada mesmo sem testemunhas ou provas materiais, desde que existam indícios de que a violência ocorreu. A Lei Maria da Penha permite que o juiz tome medidas de proteção com base no relato da vítima, especialmente para garantir a sua segurança. Como posso me defender em uma audiência sobre a medida protetiva? Para se defender em uma audiência sobre a medida protetiva, o mais importante é contar com um advogado especializado na Lei Maria da Penha. Ele poderá orientar sobre como apresentar sua versão dos fatos, reunir provas que mostrem que não houve violência (como testemunhas, mensagens ou outros documentos), e esclarecer possíveis mal-entendidos. Também é fundamental manter a calma e respeitar todas as regras impostas pela medida, mesmo que você acredite que ela é injusta. Seguir as orientações legais e demonstrar disposição para colaborar podem aumentar suas chances de sucesso na defesa. O que devo fazer se for falsamente acusado de descumprir a medida protetiva? Se você for acusado de não cumprir a medida protetiva, e isso não for verdade, a primeira coisa que deve fazer é procurar um advogado especializado na Lei Maria da Penha o mais rápido possível. Ele pode te ajudar a reunir provas, como testemunhas ou mensagens, para mostrar que você respeitou a medida. Também é muito importante não tentar falar com a vítima, pois isso pode piorar a situação. Com a ajuda de um advogado, você pode provar que a acusação é falsa e evitar problemas maiores, como a possibilidade de ser preso.

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O Dr. Odilton Rogério Piovesan é advogado com mais de 15 anos de experiência na defesa de homens em casos da Lei Maria da Penha. O Dr. Odilton Rogério Piovesan é advogado com mais de 15 anos de experiência na defesa de homens em casos da Lei Maria da Penha. OAB/PR 5.898 DR. ODILTON ROGÉRIO PIOVESAN Defesa Especializada para Homens em Casos da Lei Maria da Penha O Dr. Odilton Rogério Piovesan é advogado com mais de 15 anos de experiência na defesa de homens em casos da Lei Maria da Penha. Advogado, OAB/PR 51.879, especialista em Ciências Criminais, Direito Processual Penal, Investigação Criminal e Legislação Penal e Direito de Família e Sucessões. Com mais de 15 anos de atuação na defesa do homem em casos que envolvam a Lei Maria da Penha e Direito de Família, com ênfase em divórcio, guarda, alimentos e alienação parental. FALAR COM ADVOGADO Especialista em Defesa de Homens Lei Maria da Penha Enfrentar uma ACUSAÇÃO de violência doméstica é um desafio sério que pode impactar sua vida pessoal e profissional. Com uma abordagem ética e técnica, o Dr. Odilton Rogério Piovesan apresenta defesa estratégica que respeita seus direitos e garante que o processo judicial seja superado de forma justa. Mais de 15 anos de experiência em defesa criminal; Especialista em Defesa de Homens na Lei Maria da Penha; Atuação em todo o território nacional; Estratégia personalizada para cada caso. FALAR COM ADVOGADO Por que é Essencial uma defesa técnica? Acusações de violência doméstica podem levar a sérias consequências, como MEDIDAS PROTETIVAS, PRISÃO, PROIBIÇÃO DE VER OS FILHOS , com sérios IMPACTOS na sua vida pessoal e profissional . O Dr. Odilton atua de maneira técnica para garantir que cada detalhe do caso seja comprovado e que sua defesa seja feita com base nos fatos e no devido processo legal. Contestação de medidas protetivas injustas; Defesa contra acusações falsas ou exageradas; Acompanhamento de inquéritos policiais; Habeas Corpus e outros recursos para garantir a liberdade. FALAR COM ADVOGADO Não Espere – Proteja Seus Direitos Agora! Se você está enfrentando uma acusação de violência doméstica INJUSTA e precisa entender mais sobre esse assunto , ENTRE EM CONTATO e aprenda mais sobre seus direitos, para se defender melhor. Entre em Contato Nome Sobrenome Celular* Email* Enviar FALAR COM ADVOGADO Edi Faria Jr. "Excelente profissional, muito atencioso e competente." Perguntas mais Frequentes O que são medidas protetivas? Medidas protetivas são regras que o juiz pode criar para proteger a mulher que sofre violência em casa. Essas regras são temporárias e geralmente são aplicadas contra o homem que está sendo acusado de violência. Ter uma medida protetiva significa que estou sendo processado? NÃO. As medidas protetivas são como uma proteção extra e não significam que você está sendo processado. Às vezes, elas vêm junto com uma investigação da polícia, que pode ou não virar um processo no futuro. Quais as medidas protetivas mais comuns? As mais comuns são: Ficar afastado da vítima, mantendo uma distância mínima. Não ter nenhum tipo de contato com a vítima, nem por mensagem ou telefone. A medida protetiva tem prazo de duração? Sim. Embora a lei não diga um prazo exato, a medida protetiva dura enquanto existir o risco de violência contra a mulher. Mas ela não é permanente! O juiz pode determinar um tempo específico, como seis meses, ou manter a medida até que a situação se resolva. É importante que o acusado tenha um advogado especializado para garantir que a medida não dure mais tempo do que o necessário. O que acontece se eu descumprir a medida protetiva? Descumprir a medida protetiva é muito sério! Se você não seguir as regras estabelecidas pelo juiz, isso pode ser considerado crime, e você pode ser preso. O juiz pode até pedir sua prisão preventiva para garantir a proteção da vítima. Além disso, sua defesa fica muito mais complicada e os riscos de enfrentar consequências graves aumentam. Por isso, é fundamental respeitar a decisão judicial! Recebi uma notificação de medida protetiva. O que devo fazer agora? Ao ser notificado sobre uma medida protetiva, significa que já estão sendo adotados procedimentos criminais, independente da sua vontade. A melhor coisa a fazer é imediatamente PROCURAR UM ADVOGADO ESPECIALIZADO na Lei Maria da Penha. É FUNDAMENTAL QUE, EM HIPÓTESE ALGUMA, VOCÊ DESCUMPRA A MEDIDA ESTABELECIDA , isso pode levar à PRISÃO . Quanto mais cedo você buscar ajuda, maiores serão as chances de montar uma boa defesa e evitar problemas mais graves. Não espere o processo avançar para agir! FALAR COM ADVOGADO

Idoso, Autista, Deficiente físico ou Intelectual: Descubra se você tem direito ao BPC/LOAS e garanta, hoje mesmo, uma renda de R$ 16.944,00 por ano. Mesmo sem ter contribuído ao INSS, você pode garantir um salário mínimo mensal de BPC/LOAS. Nossa equipe vai ajudar você a conseguir esse benefício que é seu direito. FALAR COM ADVOGADO OAB/PR 5.898 O que é o BPC/LOAS? O BPC é um auxílio assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal, criado para garantir o sustento e a dignidade àqueles que possuem pouco ou nenhum recurso financeiro, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS, desde que sejam idosos (maiores de 65 anos), ou pessoas com deficiência que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. E quem tem direito ao BPC/LOAS? - Idosos (maior que 65 anos). - Autistas - Pessoas com deficiência (PcD) que traga impedimento a longo prazo - Pessoas com doenças graves, impedidas de trabalhar FALAR COM ADVOGADO Mesmo que você: Pessoa com deficiência física ou doença grave. ● Hepatopatia grave; ● Cegueira; ● Neoplasia; ● Paralisia irreversível; ● Osteíte deformante; ● Cardiopatia grave; ● Nefropatia grave; ● AIDS; ● Contaminação por radiação; ● Fibromialgia; ● Hérnia de Disco. FALAR COM ADVOGADO Pessoa com limitação intelectual. ● Alienação mental; ● Doença de Parkinson; ● TDAH; ● Depressão; ● Síndrome do pânico; ● Sensibilidade sensorial. FALAR COM ADVOGADO Pessoa com Autismo. Quem está no espectro autista também tem direito ao BPC, para ajudar nas despesas adicionais com o tratamento médico. Basta comprovar a condição através de laudo médico. FALAR COM ADVOGADO Idosos com no mínimo 65 anos. Os idosos têm direito ao BPC, desde que comprovem idade mínima de 65 anos e situação de vulnerabilidade econômica. FALAR COM ADVOGADO Por Que Contar com Nossos Especialistas para Solicitar o BPC/LOAS? Economize tempo e energia: Deixe todo o trabalho burocrático com a gente, enquanto você se concentra no que realmente importa para você e sua família. Mais chances de aprovação: Nossos especialistas conhecem o processo do BPC e vão guiar você para fazer tudo certinho, aumentando suas chances de conseguir o benefício. Processo mais rápido: Usamos estratégias que ajudam a acelerar a aprovação, para que você receba o benefício o mais rápido possível. Evite erros: A gente cuida de todos os documentos e detalhes, para que você não cometa erros que possam atrasar o seu pedido. Apoio completo: Sabemos que o processo pode ser cansativo. Estamos aqui para ajudar você em todas as etapas e garantir que você se sinta tranquilo. FALAR COM ADVOGADO Tudo o que você precisa saber sobre o BPC. BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. É concedido pelo INSS às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não podem prover o próprio sustento em condições de igualdade com o restante da sociedade. O BPC é um benefício de caráter assistencial, no valor de um salário mínimo ao mês. Para ter direito, o solicitante não precisa ter contribuído com o INSS. Nossos advogados especialistas em BPC estão prontos para te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a conseguir o seu benefício do INSS o quanto antes. Entre em contato e tenha apoio jurídico para garantir a dignidade do seu sustento e da sua família. FALAR COM ADVOGADO O que nossos clientes dizem: Edi Faria Jr. "Excelente profissional, muito atencioso e competente."

O Dr. Odilton Rogério Piovesan é advogado com mais de 15 anos de experiência na defesa de homens em casos da Lei Maria da Penha. O Dr. Odilton Rogério Piovesan é advogado com mais de 15 anos de experiência na defesa de homens em casos da Lei Maria da Penha. OAB/PR 5.898 Contato confirmado! Para tirar suas dúvidas diretamente com o Dr. Odilton Rogério e garantir seus direitos, clique no botão abaixo e mande sua pergunta pelo nosso WhatsApp. DÚVIDAS? FALE COM ADVOGADO AGORA A legislação de proteção à mulher, especialmente a Lei Maria da Penha, está se tornando cada vez mais rigorosa, com o aumento das penas aplicadas aos homens, veja alguns exemplos: DÚVIDAS? FALE COM ADVOGADO AGORA

ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO HOMEM NA LEI MARIA DA PENHA E REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. DEFESA DE HOMENS NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ADVOGADOS ESPECIALISTAS. A gente sabe que a defesa de homens em casos de família pode ser um tema difícil e delicado. Muitos advogados focam em ajudar as mulheres, mas aqui no nosso escritório, em Foz do Iguaçu-PR, decidimos olhar para o outro lado. Nos especializamos em defender homens, porque entendemos como essa situação pode ser desafiadora e acreditamos que você também merece ter seus direitos protegidos. Estamos aqui para ajudar. VOCÊ ESTÁ CORRENDO RISCO DE PRISÃO ? DESCUBRA COMO PODEMOS PROTEGER SUA LIBERDADE ! Não deixe que o medo da prisão tire sua paz. Vamos lutar pela sua liberdade e garantir que seus direitos sejam respeitados. Com a defesa certa, você pode evitar a prisão ou o uso de tornozeleira eletrônica, ficando livre para seguir sua vida com tranquilidade. Estamos aqui para proteger você. Entenda como isso é possível, agente um atendimento para maiores dúvidas sobre esse conteúdo. Dr. ODILTON ROGÉRIO PIOVESAN Advogado, OAB/PR 51.879, especialista em Ciências Criminais, Direito Processual Penal, Investigação Criminal e Legislação Penal e Direito de Família e Sucessões. Com mais de 15 anos de atuação na defesa do homem em casos que envolvam a Lei Maria da Penha e Direito de Família, com ênfase em divórcio, guarda, alimentos e alienação parental.

O Delegado ou Juiz mandou você SAIR DE CASA? Se você está enfrentando uma medida protetiva, que te mandou sair de casa, da LEI MARIA DA PENHA , é essencial que você se defenda, porque as consequências podem ser graves. Cuidado, essa Lei é rigorosa e a condenação pode levar à PRISÃO . É por isso que você precisa se defender e ter um advogado ao seu lado para te ajudar nessa situação. Se você tem FILHOS, a situação é ainda mais URGENTE . Você pode ser impedido de ver seus FILHOS. Um advogado te ajudará a evitar que isso aconteça, garantindo que seus filhos vejam você. Se você for condenado, sua LIBERDADE pode ser seriamente afetada, o que pode ter um impacto negativo em sua vida pessoal e profissional. Um advogado pode te ajudar a MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS do processo e garantir que sua liberdade seja preservada. Então, não deixe de se defender, procure um advogado e proteja seus direitos e sua liberdade. Consulte sempre um bom advogado! Maiores esclarecimentos, visite o site: alcino.adv.br

O Delegado ou Juiz mandou você SAIR DE CASA? Você sabia que em caso de acusação de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , se você descumprir a decisão do juiz e não se afastar do lar, você PODE IR PARA A CADEIA ? Você pode contratar um advogado para te defender, para contar a VERDADE ao juiz, em até 05 dias e isso pode te ajudar a não ir PRESO e livrar você e garantir sua LIBERDADE . Você também poderá pegar seus BENS e até provar que foi a outra parte quem está de acusando FALSAMENTE. Você, então, poderá VISITAR SEUS FILHOS e, dependendo da falsidade contada, até tentar ficar com a guarda dos filhos. Consulte sempre um bom advogado! Maiores esclarecimentos, visite o site: alcino.adv.br

Idoso, Autista, Deficiente físico ou Intelectual: você pode ter direito à um salário mínimo pago pelo INSS de R$ 16.944,00 por ano. Mesmo sem ter contribuído ao INSS você pode ter direito ao BPC/LOAS. Nossa equipe vai ajudar você a conseguir esse benefício que é seu direito. Quero pedir meu BPC Loas OAB/PR 5.898 O que é o BPC/LOAS? O BPC é um auxílio assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal, criado para garantir o sustento e a dignidade àqueles que possuem pouco ou nenhum recurso financeiro, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS, desde que sejam idosos (maiores de 65 anos), ou pessoas com deficiência que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. E quem tem direito ao BPC/LOAS? - Idosos (maior que 65 anos). - Autistas - Pessoas com deficiência (PcD) que traga impedimento a longo prazo - Pessoas com doenças graves, impedidas de trabalhar Quero pedir meu BPC Loas Mesmo que você: Pessoa com deficiência física ou doença grave. ● Hepatopatia grave; ● Cegueira; ● Neoplasia; ● Paralisia irreversível; ● Osteíte deformante; ● Cardiopatia grave; ● Nefropatia grave; ● AIDS; ● Contaminação por radiação; ● Fibromialgia; ● Hérnia de Disco. Quero pedir meu BPC Loas Pessoa com limitação intelectual. ● Alienação mental; ● Doença de Parkinson; ● TDAH; ● Depressão; ● Síndrome do pânico; ● Sensibilidade sensorial. Quero pedir meu BPC Loas Pessoa com Autismo. Quem está no espectro autista também tem direito ao BPC, para ajudar nas despesas adicionais com o tratamento médico. Basta comprovar a condição através de laudo médico. Quero pedir meu BPC Loas Idosos com no mínimo 65 anos. Os idosos têm direito ao BPC, desde que comprovem idade mínima de 65 anos e situação de vulnerabilidade econômica. Quero pedir meu BPC Loas Tudo o que você precisa saber sobre o BPC. BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. É concedido pelo INSS às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não podem prover o próprio sustento em condições de igualdade com o restante da sociedade. O BPC é um benefício de caráter assistencial, no valor de um salário mínimo ao mês. Para ter direito, o solicitante não precisa ter contribuído com o INSS. Nossos advogados especialistas em BPC estão prontos para te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a conseguir o seu benefício do INSS o quanto antes. Entre em contato e tenha apoio jurídico para garantir a dignidade do seu sustento e da sua família. Quero pedir meu BPC Loas O que nossos clientes dizem: Edi Faria Jr. "Excelente profissional, muito atencioso e competente."